Saiba o que é a homologação da Anatel e para que ela serve?

A homologação da Anatel é um procedimento previsto em lei e exigido pela Agência Nacional de Telecomunicações, cujo objetivo é assegurar que os produtos de telecomunicações comercializados no Brasil estejam em conformidade com as normas e os requisitos técnicos, funcionais e de segurança definidos pela agência reguladora.

Os equipamentos homologados recebem um Certificado de Homologação, identificado por um código composto por 12 dígitos, que pode ser consultado diretamente no sistema da Agência. Esse código segue o formato HHHHH-AA-FFFFF e tem o seguinte significado:

• HHHHH: número sequencial da homologação do produto;
• AA: ano de emissão da homologação;
• FFFFF: código que identifica o fabricante.

A homologação abrange equipamentos de telecomunicação tais como como celulares (incluindo os carregadores); smart TVs e notebooks com interface Wi-Fi ou Bluetooth; dispositivos de rede Wi-Fi/Bluetooth; roteadores; rádios de comunicação, entre outros.

Os modelos de telefones celulares comercializados no Brasil, incluindo suas baterias e carregadores, devem, obrigatoriamente, ser submetidos a uma série de ensaios laboratoriais. Esses testes avaliam tanto aspectos funcionais quanto de segurança, garantindo que os equipamentos operem corretamente e não coloquem em risco a integridade dos usuários nem a qualidade das redes de telecomunicações no país.

Para que um celular possa ser certificado, são exigidos testes específicos de segurança, como a resistência a variações na rede de energia elétrica, além de verificações relacionadas à proteção contra vazamento de substâncias tóxicas, superaquecimento e outros riscos que, em situações extremas, podem inclusive resultar na explosão do dispositivo.

No caso dos telefones celulares, também é verificado se o equipamento funciona adequadamente nas redes de telefonia móvel utilizadas pelas operadoras autorizadas no Brasil, assegurando compatibilidade técnica com a infraestrutura nacional.

Esses testes confirmam a conformidade do equipamento com os padrões técnicos e regulatórios definidos pela Anatel. No tópico a seguir, explicamos com mais detalhes como esses testes são realizados.

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Saiba quais testes são realizados em baterias de lítio, carregadores e celulares

Antes de um produto receber o certificado de homologação da Anatel, ele passa por uma série de testes rigorosos. Esses ensaios servem para garantir segurança, desempenho e compatibilidade, reduzindo riscos tanto para o usuário quanto para a rede elétrica e de telecomunicações.

Teste em baterias de lítio

Testes de Segurança (07 ensaios): as baterias não podem apresentar vazamentos, pegar fogo ou explodir quando submetidas aos ensaios de segurança abaixo descritos.

• Carga prolongada: avaliar a integridade da bateria quando submetida a um carregamento prolongado.
• Estresse a temperatura alta: avaliar a resistência do invólucro (revestimento) da bateria a temperatura moderadamente alta (70°C).
• Ciclagem térmica: avaliar a resistência da bateria a grandes variações de temperatura (-20°C a 75°C).
• Curto circuito externo: avaliar se a bateria suporta um curto-circuito externo que pode ser causado por um objeto de metal (chaves, moedas, etc.) em contato com os terminais da bateria.
• Queda livre: avaliar se a bateria suporta quedas de uma altura de 1 metro.
• Abuso térmico: avaliar se a bateria suporta temperaturas extremas (130 °C).
• Sobrecarga: avaliar se a bateria suporta ser carregada com níveis de tensão superiores ao indicado.

Testes Funcionais (08 ensaios): avaliam a qualidade das baterias em relação aos fins a que se destinam.

• Capacidade Real em regime nominal: avalia a duração da bateria em um modo normal de operação do celular.
• Capacidade em regime com alta corrente de descarga: avalia a duração da bateria sob modo de uso intenso do celular (situações que exigem alto processamento do celular, alto brilho da tela, muitas interfaces de comunicação ligadas, etc).
• Retenção de carga: avalia a capacidade da bateria em reter carga quando armazenada sem utilização por um longo período (1 mês sem utilização).
• Recuperação da capacidade após retenção de carga: avaliar a capacidade da bateria em armazenar energia após ter sido estocada por 1 mês sem utilização.
• Recuperação da capacidade após estocagem em estado parcial de carga: avalia a capacidade da bateria em armazenar energia após ter sido estocada com carga parcial por 3 meses sem utilização.
• Desempenho frente a ciclos de carga e descarga (durabilidade): avalia a vida útil das baterias após vários ciclos de carga e descarga.
• Resistência elétrica interna: avalia a resistência interna da bateria em relação à circulação da corrente elétrica.
• Imunidade à descarga eletrostática: avalia a aptidão da bateria em suportar descargas eletrostáticas.

Testes em celulares e carregadores

Além das baterias, celulares e carregadores também passam por testes específicos para garantir segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética e funcionamento adequado.

Testes de Segurança elétrica (03 ensaios):

• Proteção contra choque elétrico em condições normais: avalia o risco de choque em modo normal de uso do equipamento.
• Proteção contra choque elétrico em condição de sobretensão na porta externa de energia elétrica: avalia o risco de choque quando o equipamento está conectado a uma rede de energia com problemas de elevação de tensão.
• Proteção contra aquecimento excessivo: avalia o aquecimento do aparelho quando está conectado à rede elétrica.

Teste de compatibilidade eletromagnética (03 ensaios):

• Emissão de perturbações eletromagnéticas: avalia se o celular e seus acessórios podem gerar interferências em outros serviços e equipamentos de telecomunicações.
• Imunidade a perturbações eletromagnéticas: avalia se as funcionalidades do equipamento não são afetadas enquanto o aparelho estiver submetido a interferências eletromagnéticas.
• Resistibilidade a perturbações eletromagnéticas: avalia se o equipamento sofreu danos permanentes quando submetido a interferências eletromagnéticas.

Testes de Taxa de Absorção Específica: avaliam se as emissões de radiações eletromagnéticas do aparelho estão em níveis seguros para os usuários de acordo com o estabelecido pela OMS.

Testes funcionais: avaliam se o aparelho funcionará de forma correta nas redes das prestadores do Serviço Móvel Pessoal. Inclui ensaios de protocolos de comunicação como o IPv6. 

Fonte oficial: O conteúdo deste capítulo foi baseado nos critérios técnicos e nos ensaios laboratoriais exigidos pela Anatel para a homologação de celulares, baterias e carregadores. Consulte a documentação oficial no site da Anatel.

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Por que o selo e o certificado de homologação da Anatel são importantes?

Validação de um carregador de celular homologado

O selo de homologação indica que o produto comercializado corresponde ao mesmo projeto técnico aprovado pela Anatel e que amostras desse equipamento foram submetidas a ensaios laboratoriais. Isso ajuda a coibir práticas comuns no mercado brasileiro, como a comercialização de um carregador de celular não certificado ou acompanhado de documentos falsos ou pertencentes a outros modelos.

Segurança do consumidor

Equipamentos homologados, especialmente carregadores, passam por ensaios rigorosos de segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética. Esses testes reduzem significativamente os riscos de curtos-circuitos, choques elétricos, superaquecimento, incêndios e danos ao próprio aparelho celular.

Identificação de produtos falsificados

O selo contém o número do certificado de homologação, que pode ser consultado diretamente no sistema oficial da Anatel. Isso permite ao consumidor identificar se um carregador de celular é autêntico, diferenciando-o de outros carregadores falsos ou piratas.

Conformidade legal e facilidade na fiscalização

A presença do selo de homologação facilita a atuação de órgãos de fiscalização, como o Procon e a própria Anatel, possibilitando a identificação rápida de produtos irregulares vendidos no comércio físico ou na internet.

Rastreabilidade do fabricante ou importador

O selo permite rastrear o responsável pelo produto — fabricante ou importador — assegurando que o equipamento atende à legislação brasileira e que existe um responsável legal em caso de problemas.

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Qual a diferença entre o Certificado de Homologação e o Selo da Anatel?

O Certificado de Homologação é um documento jurídico emitido pela Anatel, disponibilizado em formato PDF, que comprova a aprovação de um projeto técnico após a realização dos ensaios exigidos. Esse certificado não se refere a uma unidade específica do produto, mas sim ao modelo ou projeto homologado.

Já o Selo de Homologação da Anatel é uma marcação física presente no produto, aplicada por meio de adesivo ou impressão a laser. Sua principal finalidade é facilitar a fiscalização por parte do consumidor final e dos órgãos governamentais, além de indicar que aquele produto físico corresponde ao projeto técnico previamente aprovado e certificado pela Anatel.

O selo de homologação funciona, portanto, como uma camada adicional e complementar de segurança, exigida para reforçar a conformidade do produto com as normas técnicas e regulatórias estabelecidas pela Agência.

Além do código numérico do certificado de homologação, o selo apresenta, logo abaixo, um código alfanumérico composto por três letras seguidas de nove números. Essa codificação possui o seguinte significado:

• X – caractere identificador do fabricante, atribuído pela Anatel no processo de certificação para fornecimento do selo;
• ZZ – identificação do lote ou da série de fabricação do selo, definida pelo fabricante;
• 000000000 – número individual de identificação do selo, gerado pelo fabricante para fins de rastreamento.

Essa codificação alfanumérica permite rastrear e verificar a autenticidade do selo, indicando que o adesivo afixado no produto foi emitido por uma autoridade certificadora autorizada, e não produzido de forma irregular.

O mercado de carregadores de celular é um dos mais afetados por falsificações. É comum que contrabandistas utilizem cópias de Certificados de Homologação válidos — pertencentes a produtos originais — para tentar “esquentar” a comercialização de carregadores piratas, reforçando a importância da verificação do selo físico e de sua autenticidade.

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É seguro usar um celular ou um carregador homologado pela Anatel?

Sim. De acordo com informações disponibilizadas pela própria Anatel, os telefones celulares, assim como seus acessórios — como baterias e carregadores — quando devidamente homologados e utilizados de forma adequada, são considerados equipamentos seguros e não apresentam riscos ao meio ambiente nem à saúde dos usuários.

Entretanto, é importante destacar que o uso inadequado desses equipamentos — como a utilização de carregadores incompatíveis, danificados ou fora das especificações do fabricante — pode resultar em acidentes (choque elétrico, explosão do equipamento e incêndio), mesmo quando o celular possui homologação válida.

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Quais são as atribuições da Anatel na homologação de produtos

De acordo com o artigo 19, inciso XIII, da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), compete à Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações — expedir ou reconhecer a certificação de produtos de telecomunicações, assegurando que esses equipamentos atendam às normas técnicas e regulatórias vigentes no Brasil.

Além disso, o artigo 55 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, estabelece que a homologação é um pré-requisito obrigatório para a utilização e a comercialização de produtos de telecomunicações no território nacional.

Em outras palavras, nenhum equipamento sujeito à homologação pode ser legalmente vendido ou utilizado no Brasil sem a prévia aprovação da Anatel.

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Leis, normas e links oficiais

• Lei Nº 9.472/1997: dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador;
• Objetivos da certificação da Anatel: página publicada pela Anatel, que explica as razões da exigência de homologação de equipamentos de telecomunicações;
• Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013: aprova o Regimento Interno da Anatel;
• Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019: aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações;
• Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020: aprova a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações;
• Lista dos produtos passíveis de homologação e os requisitos técicos: lista de escopo de produtos para telecomunicações por família e as listas de requisitos técnicos para produtos de telecomunicações;
• Ato nº 14010, de 04 de outubro de 2022: aprova o procedimento operacional contendo orientações para fornecimento do selo de segurança de homologação da Anatel, para baterias de lítio e carregadores utilizados em telefones celulares;
• Orientações sobre uso de celular e seus acessórios: página publicada pela Anatel, contendo orientações para uso seguro de telefones celulares e seus acessórios.

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Conclusão

A homologação da Anatel vai muito além de um selo colado no produto ou de um número impresso na embalagem. Ela representa um conjunto de exigências técnicas, testes laboratoriais e obrigações legais criadas para garantir que celulares, baterias, carregadores e outros equipamentos de telecomunicação funcionem de forma segura, confiável e compatível com as redes brasileiras.

Entender como esse processo funciona ajuda o consumidor a fazer escolhas mais conscientes, evita a compra de produtos irregulares e reduz riscos associados ao uso de equipamentos sem certificação. Por isso, antes de adquirir ou utilizar qualquer dispositivo de telecomunicação, vale sempre verificar se ele possui homologação válida — uma medida simples que faz diferença na segurança, na durabilidade do produto e no respeito às normas vigentes no Brasil.

Na prática, qualquer pessoa pode verificar se um produto possui homologação válida diretamente no sistema oficial da Anatel. Por isso, no tutorial publicado aqui no blog Link OK, mostramos passo a passo como consultar certificados de homologação e identificar se um equipamento está regularizado antes da compra ou do uso.

Esse cuidado é ainda mais importante quando falamos de acessórios, especialmente carregadores de celular. O uso de carregadores genéricos ou não homologados está diretamente associado a problemas como superaquecimento, curto-circuito, choques elétricos, falhas no carregamento e até danos permanentes ao aparelho.

Tem um artigo publicado aqui no blog do Link OK, no qual explicamos em detalhes os riscos envolvidos no uso desses acessórios e por que optar por um carregador homologado é uma decisão que impacta diretamente a segurança e a vida útil do seu celular.

Como verificar um produto homologado pela Anatel

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Perguntas Frequentes sobre Homologação de Produtos pela Anatel